O senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei que determina a castração química para quem cometer estupro, estupro de vulneráveis (pedofilia) e estupro mediante fraude. Ao todo, foram 17 votos a favor e apenas três contra ao relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Aprovado em decisão terminativa, caso o projeto não receba emendas de Plenário seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Durante a discussão do projeto, Ângelo Coronel trocou o nome castração química”, usada pelo autor da proposição, Styvenson Valentim (Podemos-RN), por o “tratamento químico hormonal voltado para a contenção da libido”. O senador também fez uma alteração a pedido de Sérgio Moro ao substituir o termo “reincidente”, que constava na proposta original, por “condenado mais de uma vez”.
O tratamento hormonal será uma opção para o criminoso e, caso ele faça o procedimento, ficará livre após cumprir 1/3 da pena. Vale lembrar que a aceitação por parte do autor do crime não fará com que a punição determinada pela Justiça seja reduzida, mas possibilita que seja cumprida em liberdade condicional enquanto durar o tratamento. O livramento condicional só será iniciado após uma comissão médica confirmar os inícios dos efeitos do tratamento
leia também