O Senado aprovou o projeto que recria a cota de exibição para filmes brasileiros, com validade até 2033, nesta terça-feira (19). O texto foi aprovado de forma simbólica e será encaminhado para sanção presidencial, conforme a Gazeta do Povo.
O projeto determina que as salas, espaços e locais de exibição pública nacional agora são obrigadas a exibir obras brasileiras de longa-metragem. Isso acontece após a observação do número mínimo de sessões e a diversidade de títulos, atribuída à Agência Nacional de Cinema (Ancine) o controle do cumprimento da medida, segundo a Agência Senado.
A “cota de tela” foi estabelecida através da medida provisória (MP) em 2001, que estipulava um prazo de validade de 20 anos da medida. O Projeto de Lei 5497/19 teve parecer favorável do relator na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), senador Humberto Costa (PT-PE).
Os detalhes sobre o número mínimo de sessões e a diversidade de títulos serão fixados anualmente através de decreto do Poder Executivo. A proposta prevê que as obras cinematográficas e telefilmes exibidos em plataformas de streaming, antes da exibição comercial em salas, não contarão para efeitos da cota.
O texto tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados no início de outubro na forma de substitutivo apresentado pela relatora e deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O parecer estabelece punições aos exibidores que não cumprirem as regras como advertência por descumprimento pontual considerado erro técnico escusável e multa de 5% sobre a receita bruta média diária do complexo multiplicada pelo número de sessões de descumprimento. O regulamento disciplinará a aplicação das multas. O PL é de autoria do deputado licenciado Marcelo Calero (PSD-RJ).
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