O Senado aprovou nesta terça-feira (13) a Medida Provisória do programa Minha Casa, Minha Vida. O texto segue agora para sanção presidencial. A medida perderia a validade se não tivesse a tramitação no Legislativo concluída até esta quarta-feira (14). A votação foi simbólica, sem contagem individual dos votos.
A MP traz de volta um programa carro-chefe do PT, criado em 2009, segundo mandato de Lula. Terá custo de R$ 10 bilhões, bancado pelo Orçamento do Governo Federal.
A nova edição do Minha Casa, Minha Vida atenderá famílias em áreas urbanas com renda bruta mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. O texto aprovado pela Câmara permitia que fossem cobrados do construtor dos imóveis seguros diversos.
O Senado não retirou o trecho para não ser necessária nova análise dos deputados, mas o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o presidente Lula vetará.
Os senadores aprovaram emendas de redação. São alterações que, em tese, não mudam o mérito do texto. Por isso, não fazem a MP precisar de nova avaliação pelos deputados.
Pelo programa, os subsídios aos imóveis serão maiores quanto menor for a faixa de renda familiar.
Confira as faixas de renda
Famílias em área urbana:
Faixa 1 -- renda bruta mensal de até R$ 2.640;
Faixa 2 -- renda bruta mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
Faixa 3 -- renda bruta mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8.000.
Famílias em área rural:
Faixa 1 -- renda bruta anual até R$ 31.680;
Faixa 2 -- renda bruta anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
Faixa 3 -- renda bruta anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.
Benefícios temporários como auxílio-doença e seguro-desemprego não contarão no cálculo das faixas de renda. O texto permite que o Ministério das Cidades atualize os valores das faixas de renda anualmente.
O programa dará preferência para famílias sustentadas por mulheres e para as que tenham integrantes idosos ou com deficiência física, crianças ou adolescentes, e pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa. Também terão preferências famílias de povos tradicionais ou quilombolas, entre outros grupos.
A medida aprovada também obriga o governo federal a repassar ao menos 5% dos recursos do programa para Estados e municípios retomarem obras paradas, executarem requalificação de prédios e executarem obras em municípios com até 50 mil habitantes.
Classe média
Mais cedo, em uma live transmitida nas redes sociais, o presidente afirmou também que é preciso ampliar o programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de classe média.
"Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa, Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa, Minha Vida para a classe média. O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil, esse cara também quer ter uma casa e esse cara quer ter uma casa melhor", argumentou Lula. Para o petista, o governo precisará ter "capacidade de fazer uma quantidade enorme de casas".
Mudanças na Câmara
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de junho, porém com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.
Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.
Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.
De acordo com o relator da proposta, o senador Efraim Filho (União), o Minha Casa, Minha Vida busca ampliar a oferta de moradias, modernizar o setor e fortalecer os agentes públicos e privados ligados ao programa.
Para isso, segundo o senador, o programa pretende ofertar moradia para as classes menos privilegiadas, com construções sustentáveis que possam gerar empregos e reduzir as igualdades sociais e regionais.
"Dar teto a uma família que não tem onde morar é importantíssimo e é a prioridade número 1 do programa. Estamos entregando ao país uma legislação moderna e inclusiva, preocupada com a sustentabilidade econômica e ambiental", declarou, segundo apuração da Agência Senado.
Na avaliação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a MP é "muito importante". Já o presidente da comissão mista que analisou a MP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que há cerca de 6 milhões de famílias que poderão ser beneficiadas com o programa.
Fim da exclusividade da Caixa
O projeto aprovado tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.
Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.
O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e substituído pelo Casa Verde e Amarela.
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