O futuro político e jurídico do senador e candidato derrotado à presidência do Brasil, Flávio Bolsonaro (PL), voltou ao centro do debate após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na noite deste domingo (25). O motivo é a possibilidade de Flávio perder a imunidade parlamentar e o foro privilegiado num momento crítico para ele, com o avanço de investigações que envolvem o parlamentar.
O que muda com o fim do mandato?
A Constituição Federal assegura aos parlamentares determinadas imunidades para proteger o exercício independente de suas funções. Entre elas está a imunidade material, relacionada a opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, além de regras específicas sobre prisão e processamento criminal.
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Flávio é senador eleito, mas não concorreu à reeleição ao cargo, já que disputou a presidência da República. Com o término do mandato, essas proteções vinculadas à condição de parlamentar deixam de se aplicar nos mesmos termos. Isso, entretanto, não significa que todas as investigações comecem automaticamente ou que eventuais processos resultem necessariamente em condenação.
O foro por prerrogativa de função, popularmente chamado de foro privilegiado, é uma questão distinta. Ele determina qual órgão do Judiciário tem competência para julgar determinadas autoridades em razão do cargo e das circunstâncias dos fatos investigados. A definição do foro competente depende das regras constitucionais e da jurisprudência aplicável a cada caso.
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