O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), deu a ideia que a votação para regulamentar a reforma tributária (PLP 68/24) vai rolar a partir da próxima quarta-feira (10). As informações são da Agência Câmara de Notícias.
O grupo de trabalho que trocou ideia sobre as regras gerais de operação dos tributos criados sobre o consumo, que vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição (2026 a 2033), vai mandar a real nesta quinta (4). Com isso, Lira espera que as bancadas possam colar juntas e discutir o texto.
Segundo Lira, há um esforço dos relatores para dar uma baixada na alíquota base de referência, prevista no texto original, de 26,5%. Essa alíquota vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado. “É possível”, disse o presidente.
Lira foi perguntado sobre a chance de meter proteínas na cesta básica, isenta de alíquotas. De acordo com ele, é preciso pegar a visão de quanto a inclusão de carnes vai alterar a alíquota de referência.
“Nunca houve proteína na cesta básica, mas se couber, temos que ver quanto vai ser essa alíquota que todo mundo vai pagar”, disse.
Nesta semana, o presidente Lula sugeriu a inclusão de carnes com cortes menos nobres na cesta básica.
No entanto, Lira disse que o cashback pode ser uma medida mais efetiva para a população de baixa renda. "A maior importância nesse sentido é manter e aumentar o cashback para as pessoas do CadÚnico com relação a serviços essenciais, por exemplo. Terá um efeito muito maior do que incluir a carne na cesta básica".
As carnes estão com desconto de 60% da alíquota de referência no projeto original, mas o cashback para as pessoas de baixa renda reduz ainda mais essa tributação.
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