Em reunião realizada na madrugada desta quarta-feira (10), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu que o parlamentar Reginaldo Lopes (PT-MG) será o relator do projeto de lei de regulamentação da reforma tributária.
A inclusão de proteínas, como carnes bovinas e de frango, com alíquota zerada na cesta básica continua sendo o principal impasse no debate. O PL define a incidências dos futuros impostos sobre consumo CBS e IBS, criado pela emenda constitucional da reforma tributária.
No entanto, o Ministério da Fazendo ainda não chegou a um acordo sobre o tema, e mantém o argumento de que haveria um impacto de 0,53% na alíquota dos impostos estimada em 26,5%.
As carnes seguem com redução de 60% dos novos impostos no novo relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho (GT).
O Partido Liberal (PL), que tem como principal liderança o ex-presidente Jair Bolsonaro, irá apresentar um destaque em plenário para conceder a isenção para as carnes.
leia também