O ex-ministro de Minas e Energia do governo de Jair Bolsonaro, Bento Albuquerque, será intimado pela Receita Federal. O órgão quer explicações sobre a entrada de um outro pacote de joias que entrou ilegalmente no Brasil e foi entregue à Presidência.
O embrulho, que chegou ao país trazido por Albuquerque em outubro de 2021 e sem ser declarado, tinha um relógio, uma caneta, um par de abotoaduras, um anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça Chopard, e ao que tudo indica era destinado a Bolsonaro. As joias só foram colocadas no acervo da Presidência no dia 29 de novembro de 2022, mais de um ano depois.
O ex-ministro de Bolsonaro pode ser multado por ter entrado no país sem declarar os bens. O primeiro conjunto de joias e um relógio que segundo o jornal “Estado de São Paulo” era para a ex-primeira-dama foram avaliados em R$ 16,5 milhões. O pacote doi apreendido pela Receita e entrou no país pelas mãos do assessor de Bento, Marcos Soeiro.
Os dois pacotes foram trazidos da Árabia Saudita. Na ocasião, era obrigatória a declaração ao Fisco de qualquer bem que entre no país cujo valor fosse superior a US$ 500 — hoje, são US$ 1 mil.
As compras que ultrapassarem a cota de isenção devem ser declaradas. O imposto de importação a ser pago é no valor de 50% em cima do excedente. Se o portador omitir ou der declaração falsa dos bens apresentados vai receber a cobrança de multa correspondente a 50% do valor excedente à cota de isenção.
Em nota divulgada na segunda-feira, a Receita Federal informou que a entrada de um segundo pacote pode configurar em tese violação da legislação aduaneira também pelo outro viajante, por falta de declaração e recolhimento dos tributos.
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