A Justiça Eleitoral recebeu um pedido de busca e apreensão de materiais gráficos por parte do Partido dos Trabalhadores da Bahia, o PT estadual. O vínculo liga, por meio de fraude, a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à ACM Neto (União Brasil). No primeiro momento, o partido conquistou o mandado judicial, visto que o órgão judiciário julgou a prática como “nítido caso de fake News”.
Em mais de 15 cidades, o material foi apreendido, porém, devido a campanha do ex-prefeito de Salvador ter permanecido fraudulenta, segundo o partido, eles ingressaram com o pedido de efeito geral para a polícia, bem como para os órgãos competentes apreenderem o material onde for encontrado.
“Para a Justiça, nos termos na Lei, isso é crime eleitoral e por isso fizemos inúmeras representações. Na política, repare, o nome disso é desespero. A turma de ACM Neto percebe a derrota e abre o modo desespero. Aí vale Fake News, vale estelionato, vale fraude eleitoral e a covardia. Fica o alerta: estão tentando enganar o eleitor, mas isso não vai funcionar. Nem a Justiça deve permitir, nem o baiano vai cair nesse baratino. Quem vota em Lula 13, vota Jerônimo 13”, cita o presidente do PT Bahia, Éden Valadares.
Segundo Pedro Scavuzzi, coordenador jurídico da Coligação Pela Bahia, Pelo Brasil, a legislação eleitoral rejeita a produção de materiais de campanha que vinculem candidatos de coligações adversárias, a exemplo de ACM Neto e Lula.
“Lula tem candidato na Bahia e é Jerônimo. A vinculação de Lula a outro candidato a governador no Estado, que não Jerônimo, é ilegal. Todos os santinhos e materiais que fazem isso são ilegais e por isso existem diversas medidas de buscas e apreensões para recolher esse material. Em mais de 15 cidades as pessoas têm sido identificadas em ação criminosa. Além disso, ações deferidas pela Justiça Eleitoral, como pedidos de investigação para apuração do crime tipificado no art. 323, CE, estão em curso. A Lei e a verdade devem prevalecer na disputa”, explicou.
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