Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente eleito e coordenador da transição de governo, entregou, na última quarta-feira (16), a redação preliminar da PEC da Transição que tem o objetivo de garantir algumas promessas do governo Lula, como o Bolsa Família de R$ 600.
Recebida pelo relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta será analisada pelo Congresso Nacional.
Ainda na quarta-feira (16), Alckmin esteve no Senado e na Câmara dos Deputados, acompanhado pelo senador eleito e coordenador de Orçamento do governo de transição, Wellington Dias (PT-PI), e por deputados do PT.
Entre as principais sugestões, está a retirada do teto de gastos do hoje Auxílio Brasil (que retomará o nome de Bolsa Família), no total de R$ 175 bilhões. O texto sugere ainda que essa seja uma exclusão seja permanente. A redação ainda inclui o montante extra para bancar o pagamento adicional de R$ 150 mensais, por criança, aos beneficiários com filhos menores de 6 anos de idade.
Há também a previsão de cerca de R$ 23 bilhões de investimento, educação e meio ambiente, também ainda fora do teto de gastos.