Projeto é aprovado e isenção das comprinhas internacionais vai de base

Compras internacionais poderão ser taxadas em 20% |  Foto: Pavlo Gonchar/SOPA/Getty Images

O projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50 foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28). Após um acordo entre o Congresso e o governo federal, o imposto a ser aplicado nas vendas será de 20%.

O fim da isenção foi incluído pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em um projeto do governo que visa criar incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis. Inicialmente, a proposta do relator previa a incidência do imposto de importação federal de 60%.

Atualmente, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com uma alíquota de 17%.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a proposta. Embora Lula tenha sinalizado inicialmente ser contra a taxação, ele aceitou negociar.

Com a aprovação na Câmara, o projeto agora será encaminhado ao Senado. Caso seja aprovado pelos senadores, a nova regra entrará em vigor, alterando o cenário atual das compras internacionais de baixo valor.