O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) disse nessa sexta-feira (28), que o Projeto de Lei (PL 0445/2023), que define regras para a doação de alimentos no município de São Paulo, está suspenso de sua tramitação na Câmara dos Vereadores.
Um dos itens do documento previa uma multa de R$ 17 mil reais para quem distribuir marmitas para moradores de rua. O cancelamento veio após duras críticas de diversos setores da sociedade civil.
O PL chegou a ser aprovado em primeira votação na Câmara, mas precisará ser aceito novamente pelos vereadores para que possa tramitar e seguir para possível sanção do prefeito Ricardo Nunes.
Rubinho Nunes afirmou que a suspensão é temporária e visa permitir ajustes no texto. Ele destacou que o objetivo da proposta é garantir a segurança alimentar da população e evitar o desperdício de alimentos.
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