O deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), propondo a criação de um Programa de Ingressos Mais Baratos para a População Baixa Renda em estádios de futebol no estado.
O objetivo da medida é democratizar o acesso aos jogos de futebol, permitindo que a população de baixa renda tenha condições de assistir aos jogos e desfrutar do espetáculo.
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Segundo o projeto de lei, o programa seria destinado aos torcedores de baixa renda, que comprovem cadastro em programas de assistência social ou de baixa renda, conforme regulamento a ser estabelecido pelo Poder Executivo. Os clubes de futebol que aderirem ao programa terão direito a um desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme estabelecido em regulamento.
Para incentivar a adesão dos clubes, a proposta prevê que eles deverão reservar até 10% da capacidade do estádio para ingressos a preços mais acessíveis, sendo R$ 10 para a inteira e R$ 5 para a meia-entrada destinados aos torcedores de baixa renda.
Caso seja aprovado, o regulamento do programa será estabelecido pelo Poder Executivo, em conjunto com a Federação Bahiana de Futebol (FBF). A medida ainda precisa ser votada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para entrar em vigor.
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