Foi extinguido o processo movido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e sua esposa Michelle contra Lula (PT). Um pedido de retratação havia sido feito após o presidente culpar seu antecessor e adversário nas eleições pelo sumiço de móveis do Palácio da Alvorada.
O casal Bolsonaro entrou com a ação após os móveis serem encontrados em um depósito na própria residência oficial. Eles pediram, além da retratação na imprensa, R$ 20 mil que seriam doados a uma instituição de caridade.
No entanto, o Juizado Especial Cível do Distrito Federal apontou que a ação contra petista não foi movida da maneira correta. Conforme a Constituição Federal, Bolsonaro deveria ter processado a Presidência da República, e não a pessoa Luiz Inácio Lula da Silva.
A sentença dizia que o processo não poderia ser julgado mesmo sendo legítimo, pois não foi protocolado no lugar certo. O documento, assinado pela juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, apontou que a retratação solicitada pelos Bolsonaros demandaria uma ação de rito especial, que não pode tramitar no Juizado Especial Cível.
A disputa judicial começou ainda durante a transição de governo, no início do ano passado, quando Lula e Janja reclamaram das condições da residência oficial e afirmaram que alguns móveis do patrimônio estavam faltando depois da saída de Jair e Michelle do Alvorada.
À época, a ausência dos móveis se tornou uma das justificativas apresentadas pela Presidência da República para o gasto de R$ 196,7 mil em móveis de luxo.
leia também