![Lula assinou os decretos no domingo](https://cdn.jornalmassa.com.br/img/Artigo-Destaque/1210000/380x300/Artigo-Destaque_01213488_00-ScaleOutside-1.webp?fallback=%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1210000%2FArtigo-Destaque_01213488_00.png%3Fxid%3D5629553&xid=5629553)
No primeiro dia útil de 2023, nesta segunda-feira (2), foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) os decretos com as primeiras medidas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinados e anunciados durante a cerimônia de posse que ocorreu no domingo (1).
Entre os decretos divulgados em edição extra do DOU estão:
decreto que muda a política de controle de armas;
decreto que restabelece combate ao desmatamento;
decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
decreto sobre inclusão na educação;
decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;
decreto que regulamenta a Lei que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente;
decreto que altera as regras para a apuração e punição de infrações relacionadas ao meio ambiente.
Além dos decretos presidenciais, também foram publicados os seguintes despachos:
despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;
privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;
despacho que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;
despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).