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Em ação - 02/01/2023, 07:40 - Everton Santos

Primeiras medidas assinadas por Lula são publicadas

Medidas saíram no Diário Oficial da União desta segunda

Lula assinou os decretos no domingo
Lula assinou os decretos no domingo |  Foto: Reprodução

No primeiro dia útil de 2023, nesta segunda-feira (2), foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) os decretos com as primeiras medidas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinados e anunciados durante a cerimônia de posse que ocorreu no domingo (1).

Entre os decretos divulgados em edição extra do DOU estão:

decreto que muda a política de controle de armas;

decreto que restabelece combate ao desmatamento;

decreto que restabelece o Fundo Amazônia;

revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;

decreto sobre inclusão na educação;

decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;

decreto que regulamenta a Lei que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente;

decreto que altera as regras para a apuração e punição de infrações relacionadas ao meio ambiente.

Além dos decretos presidenciais, também foram publicados os seguintes despachos:

despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;

privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;

despacho que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;

despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

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