Será iniciado na segunda-feira (13) o cadastro de terreiros da cidade de Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial (SEPADHIR) da prefeitura.
O cadastro é realizado na Superintendência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SUPPIR), que fica no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão, e o serviço fica disponível de segunda a sexta, das 9h às 13h30.
“Fala-se de 400, 500 terreiros, mas não se tem esse número atualizado. Então vamos conhecer o universo de quantos terreiros nós temos, validar esses templos religiosos para efeito de benefícios fiscais e identificar toda relação que existe da regularização fundiária, que é necessário ser feito”, disse o superintendente da SUPPIR, Adilton Ferreira.
Após o decreto municipal n°5062 de 28 de julho de 2022, com objetivo de reconhecer os terreiros como organizações religiosas, o cadastramento veio justamente para atender essa determinação.
Os interessados podem se inscrever até o dia 29 de junho. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail: [email protected]
Veja abaixo a lista de documentos imprescindíveis
- Dados de identificação e localização do Terreiro, através do comprovante de residência.
- Os dados de identificação do responsável ou representante legal, como RG, CPF ou procuração.
- Comprovante de registro de reconhecimento junto aos órgãos Estadual, Municipal e/ou Federal
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