A Prefeitura de Feira de Santana não realizou o repasse de R$ 4 milhões para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). A denúncia foi registrada na Câmara de Vereadores pelo vereador Silvio Dias (PT).
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"A verba é fruto de subvenção indicada por vereadores. Os atrasos, oriundos das secretarias da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, estão atrapalhando o funcionamento da instituição", afirmou Silvio.
O parlamentar fez um apelo ao Executivo para que a situação seja resolvida: "Clamo ao Executivo que faça o mínimo por esta associação, que, ao longo de tantos anos, trata pessoas excepcionais, familiares e amigos com muito carinho e acolhimento", disse.
Silvio Dias classificou como um "grande absurdo" a ausência do repasse, já que os recursos seriam utilizados para pagamento de pessoal, contratação de novos profissionais, aquisição de órteses, próteses, equipamentos, bolsas de ostomia, reforma do prédio e capacitação da equipe.
Atualmente, a APAE atende aproximadamente 2.500 pessoas nos ambulatórios dos serviços de Atendimento Educacional Especializado (AEE), Centro de Atendimento Especializado – Núcleo dos Longevos (CAE) e Núcleo Especializado em Autismo (NEPEA). Além disso, cerca de 350 deficientes físicos, intelectuais e autistas aguardam atendimento há, em média, quatro anos.
O líder do governo na Casa, vereador José Carneiro (UB), afirmou que os comentários são pertinentes, mas que a atual gestão não pode ser cobrada pelas falhas da anterior. Ele garantiu que o governo "está comprometido com a APAE".
O vereador rebateu, afirmando que os argumentos dos governistas não podem ser considerados, pois "a atual administração tem os mesmos secretários e apoiadores. É uma sequência de governo. É lamentável a realidade da APAE".
Em dezembro de 2024, a APAE já havia emitido uma nota denunciando a situação. Segundo a organização sem fins lucrativos, os valores seriam destinados ao custeio de profissionais, capacitação da equipe técnica, materiais especiais como cadeiras de rodas e muletas, reforma e reparos no prédio, insumos, entre outras despesas.
A APAE também informou que, dos valores em atraso, R$ 2.361.571,00 são da Secretaria de Educação, R$ 1.655.497,70 da Secretaria de Saúde e R$ 252.500,00 da Secretaria de Desenvolvimento Social.
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