A Prefeitura da cidade de Serra do Ramalho, no oeste da Bahia, foi condenada pela Vara Cível de Bom Jesus de Lapa por danos após uma acusação de assédio moral por parte de uma enfermeira da rede pública. A gestão municipal é comandada por Eli Carlos Dos Anjos Santos, conhecido como Lica (PSDB).
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Rosemary Fernandes afirma não ter atendido o pedido de alterar o prontuário de um parto que culminou na morte de um bebê, em janeiro de 2021, no Hospital Municipal de Serra do Ramalho. Ela alega ter sido pressionada pela então secretária de Saúde, Manoela Cardoso, e que essa recusa foi o que deu origem ao assédio que denunciou.
A enfermeira foi colocada em condição de férias compulsórias e ainda teve seus plantões de 24 horas modificados, alterando seu horário de saída, que antes ocorria às 7h, por conta de um acordo que envolvia um trauma das servidora, vítima de violência física no período noturno.
"É incontroverso nos autos, portanto, que a autora sofreu assédio moral, em decorrência da conduta da Administração Pública em requerer que a autora alterasse prontuário médico, bem como o seu afastamento", diz trecho da decisão do juiz Guilherme Lopes Athayde, que determinou ainda o pagamento da multa de R$ 30 mil e o retorno da escala anterior de 24 horas, sob multa diária de mil reais.
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