Em Guajeru, cidade a 598 km de Salvador, o prefeito Jilvan Teixeira Ribeiro (PSD) praticou nepotismo ao nomear familiares parta cargos comissionados do município. Em resposta, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou o afastamento daqueles que estão fora dos requisitos previstos na Constituição Federal.
O órgão orienta que todos os contratos sejam rescindidos por conta da ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, por intermédio da nomeação de familiares para exercício de cargos públicos, nos termos da Súmula Vinculante nº. 13.
Jilvan também recebeu a recomendação pra suspender possíveis nomeações de servidores públicos que violem a Constituição Federal e os princípios que norteiam a administração pública.
No documento, a promotora de Justiça Adriana Cortopassi diz que informações obtidas pelo órgão identificaram contratações irregulares de servidores públicos pela prefeitura, o que tem sido realizado em desalinho com o ordenamento jurídico vigente. Adriana reforça que a prática de nepotismo configura grave violação aos princípios da administração pública.
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