A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) comentou, nesta quarta-feira (1º), sobre o uso do famoso “orçamento secreto”. A parlamentar ressaltou o mau uso da verba por outros colegas, mas enfatizou que isso não deve servir como base para um bloqueio de algo constitucional.
“As emendas precisam ser liberadas, não têm nada de secretas e fazem parte do orçamento. Você teve uma minoria que o Supremo identificou e que precisa ser investigado: como é que você põe emenda em outro estado? Como funciona esse mecanismo? São essas atipias. Então, a gente não pode generalizar e criminalizar um elemento do orçamento”, destacou, em entrevista durante a posse de vereadores e do prefeito de Salvador.
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A parlamentar também enfatizou que as emendas de comissão precisam ser alteradas, para que passem por um colegiado, a fim de garantir mais transparência sobre o destino do orçamento. Vale destacar que, na segunda-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, bloqueou esse tipo de emenda, por ter individualizado a responsabilidade entre os líderes partidários.
“A emenda de comissão realmente precisa ser rearrumada. Aquilo não pode passar sem o colegiado das comissões ser ouvido. E, obviamente, não é uma obra de um homem só. Foram 17 líderes que assinaram, o meu não assinou. E a nossa expectativa é que seja corrigido”, afirmou.
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