O deputado estadual Leo Prates (PDT)está lutando para garantir o repasse de 1% da receita corrente líquida da União (RCL) para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mecanismo criado para garantir a proteção social da população por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é de autoria do deputado Danilo Cabral (PSC/CE), e já foi aprovada na Comissão Especial e aguarda para ser votada no plenário da Câmara.
No texto, O autor da PEC 383/2017 atesta que o corte radical das receitas orçamentárias previstas para o funcionamento da rede do SUAS despertou preocupação sobre a fragilidade do sistema no que tange a garantia de recursos para execução de suas ações ou mesmo para a manutenção da rede nacional de proteção constituída. Por isso propõe esse dispositivo constitucional para garantir ao SUAS um repasse mínimo de recursos.
Prates já trabalha junto a outros parlamentares para incluir a PEC do SUAS na pauta de votação com máxima brevidade. “Em Salvador, fui secretário de promoção social e combate à pobreza e durante a minha gestão tive a oportunidade de trabalhar para assegurar as diretrizes do SUAS. Por isso entendo o quanto essa política é fundamental em um país de tantas desigualdades”, explica. “Quando conheci a proposta do deputado Danilo Cabral, fiz questão de me juntar à luta, pois vejo com muita preocupação o corte de recursos em uma área tão sensível como o social. Defender o SUAS é defender a vida”, completa.
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