A Prefeitura de Salvador anunciou, em coletiva realizada na última semana, a criação da Secretaria Especial do Mar, que será responsável pela exploração do potencial náutico na capital. Apesar do anúncio, a pasta foi criada por meio de uma manobra, sem qualquer apreciação do legislativo.
Leia Também:
Para criar uma secretaria, a Prefeitura precisa encaminhar um projeto para a Câmara Municipal, que deve apreciar o texto para votar e aprovar. Um caso recente, por exemplo, foi a aprovação da criação da Secretaria de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro. O processo não seguido pelo Executivo para a pasta que está sob comando de Andrea Mendonça (PDT).
Ao nomear Andrea, a Prefeitura explica que o cargo em questão é de secretaria em comissão, Grau 58. "Resolve: Nomear Andrea Almeida Mendonça, para exercer o cargo em comissão Secretária do Gabinete do Prefeito, Grau 58, Secretaria Especial do Mar, da Secretaria de Governo", diz a publicação do Diário Oficial do Município, na edição da última segunda-feira (10).
Apesar de não ter status de secretaria, a pasta criada tem sido propagada como 'pioneira' no setor náutico na administração pública. A bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador, entretanto, tem cobrado explicações sobre a manobra executada pela Prefeitura.
No plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral, a atual gestão aponta ações para o impulsionamento da chamada 'economia do mar', mas sem qualquer menção a possível criação de uma secretaria para tratar do tema.
"Capital de maior orla atlântica e da Baía de Todos os Santos - uma das maiores navegáveis do mundo -, Salvador tem potencial único para diversos setores do segmento náutico, com extensão para o comércio, a indústria e a construção civil. O Treinar para Empregar se propõe a investir em capacitação, pesquisa e inovação com foco na criação da futura Escola do Mar, que será um centro de excelência para formar uma nova geração de profissionais capazes de explorar as oportunidades do mar com sustentabilidade", diz trecho do plano de governo.
Líder da bancada de oposição na Câmara Municipal, a vereadora Aladilce (PCdoB) reforçou as críticas ao movimento feito pelo Palácio Thomé de Souza, apontando problemas na estratégia, como a ausência de quadros e de recursos para execução de ações voltadas para o setor do mar.
"Não tivemos nenhuma reposta sobre isso. A gente faz os questionamentos, encaminha por escrito solicitando os esclarecimento, mas não obtém resposta. Não foi criada a Secretaria do Mar, para ser criada uma secretaria, que é uma coisa importate para Salvador, mas o prefeito precisaria mandar um projeto para cá, para que em regime de reforma administrativa, seria uma alteração da estrutura que a gente tem hoje", apontou a vereadora.
Aladilce afirmou ainda que o legislativo tem interesse em colaborar, caso preciso, para a criação da pasta. Ela reforçou a necessidade de que o projeto seja enviado para a Casa.
"O prefeito nomeou a ex-vereadora para o cargo de secretária do gabinete do prefeito, ela não tem status de secretária de um órgão. Vimos isso e ficamos sem entender, estamos aguardando até agora. Uma secretaria tem que ter uma estrutura criada, seu quadro pessoal, suas funções definidas, recursos para administrar tudo, pensar nos pescadores, marisqueiras, em como desenvolver essa economia do mar [...] É uma secretaria que teria mil atividades. Se precisar até elaborar um projeto, a gente faz", afirmou.
leia também