O deputado Duarte Jr (PSB-MA), relator da Lei dos Planos de Saúde, anunciou, nesta terça-feira (28), que os planos de saúde cancelados de forma unilateral devem ser reativados em até 72 horas, após um acordo fechado com as empresas que gerem esses planos.
“Essa é a primeira vitória do nosso trabalho por uma saúde suplementar de qualidade. Está proibido o cancelamento do contrato de qualquer beneficiário, seja idoso, autista, pessoa com deficiência ou doenças crônicas. O cidadão que não tiver seu contrato retomado no prazo estabelecido pode e deve procurar os órgãos de defesa do consumidor para garantir esse direito”, afirmou Duarte Jr.
O deputado maranhense é responsável por aproximadamente de 270 projetos de lei (PLs) que buscam realizar mudanças nas leis referentes aos Planos de Saúde. Ele tem conversado com operadoras, órgãos de defesa do consumidor e a sociedade civil sobre as possíveis mudanças.
leia também