O pix segue sendo uma das modalidades bancárias mais utilizadas pelos brasileiros e conta com mudanças constantes. Uma novidade que poderá ser vista em breve é a de transferência automática.
Isso porque ele passará a ter relação com um novo modelo de pagamento de pensão alimentícia que está em debate na Câmara dos Deputados. A situação pode entrar em vigor no Brasil em breve.
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Nova proposta
Nesta semana, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Casa aprovou o Projeto de Lei 4978/23, que cria o chamado “Pix Pensão”.
A proposta estabelece o débito automático da pensão alimentícia direto da conta do responsável, sem a necessidade de autorização a cada mês, garantindo mais agilidade e segurança para o beneficiário.
De autoria da deputada Tábata Amaral (PSB) e de outros 38 parlamentares, o projeto altera o Código de Processo Civil e simplifica o cumprimento da sentença que determina o pagamento da pensão.
“É simples. Se o pai tem saldo, não importa em que conta, a pensão cai. A lei fica mais moderna: é menos custo pro Estado e mais segurança pra quem mais importa, a criança”, afirmou a deputada em publicação no X (antigo Twitter).
Como vai funcionar?
Atualmente, a pensão pode ser debitada automaticamente do salário do devedor. Porém, quando o devedor não tem salário e não está sujeito ao débito automático, o juiz deve ser acionado a cada vez que a pensão não é paga.
O projeto pretende mudar esse modelo, tornando o processo automático, sem a necessidade de intervenção da Justiça.
Além disso, o projeto passa a permitir ainda a penhora de valores depositados em conta de empresário individual, uma vez que não há separação entre o patrimônio da pessoa física e da pessoa jurídica nesse caso.
“Considerando que há cerca de 15 milhões de empresários individuais no Brasil, a busca automática por ativos nessas contas bancárias evitará que os executados acreditem que podem fugir do pagamento de alimentos mantendo apenas uma conta bancária de empresário individual”, explicou a deputada Laura Carneiro, relatora da proposta.
Outro ponto do projeto prevê a divulgação de estatísticas sobre o andamento das ações de alimentos no país. A proposta determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais incentivem a prática de atos processuais em formato que facilite a coleta e o compartilhamento de dados. O objetivo é melhorar o planejamento e a execução de programas sociais.
A proposta agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será votada por deputados e senadores antes de virar lei.
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