A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, porém isso não impede que o acordo seja fechado . De acordo com especialistas ouvidos pelo Metrópoles, quem bate o martelo é o Supremo Tribunal Federal (STF), que aceitou a delação.
No último sábado (9), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, homologou o acordo entre Cid e a Polícia Federal e, de quebra, concedeu liberdade ao tenente-coronel. O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou através das redes sociais dizendo que a PGR “não aceita delações conduzidas pela PF”.
Um decisão do STF em 2018, afirma que a PF pode negociar as delações sem precisar da autorização do Ministério Público. No entendimento dos ministros, a permissão não fere a Constituição Federal.
Em contato com o Metrópoles, o o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello revelou que a procuradoria “sempre sustentou que teria o monopólio da delação”. “E nós, no Supremo, entendemos que não, como está previsto na Constituição Federal”, defende.
Segundo Marco Auréllio, o MP pode ser ouvido e ser contrário, mas quem dá a palavra final é da Corte. “O órgão máximo da República é o Supremo. O Ministério Público é o fiscal da lei e atua opinando nos processos, mas sem capacidade de decisão em termos jurisdicionais”, reforça.
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, concorda que a discordância da PGR não tem impacto no firmamento do acordo. “Ele [Aras] pode ter a opinião dele, se posicionar, mas isso não impacta”, ressalta.
A Vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Adriana Spengler lembra que a PGR já foi contra outros acordos, mas que não influencia em nada. “O desconforto da PGR com delações nesse formato não é de hoje. Assim aconteceu com a do Palocci e do Cabral”, destaca.
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