A Procuradoria-Geral da República, que está sob o comando de Augusto Aras, opinou de forma contrária a um acordo de delação premiada entre a Polícia Federal (PF) e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O militar e o seu advogado, Cezar Bitencourt, foram ao Supremo na última quarta-feira e entregaram um termo de intenção no qual Cid se dispõe a firmar um acordo de delação premiada com a PF. Entre os casos que o ex-ajudante pode ajudar a esclarecer, estão as vendas de joias que deveriam ser listada como presente ao Estado e não com bens de Jair Bolsonaro.
A PGR argumenta que é de responsabilidade do MPF celebrar esses acordos, já que a instituição é quem exerce o papel de acusador nos processos criminais – não cabendo, portanto, à Polícia Federal negociar eventuais benefícios com investigados.
Por lei, o Ministério Público tem que ser consultado para o fechamento desse tipo de acordo. Entretanto, cabe ao Supremo Tribunal Federal homologar ou não o acordo.
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