A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite as tentativas de investigação contra as falas transfóbicas do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o bolsonarista fez uma performance preconceituosa com uma peruca feminina.
Segundo a PGR, a fala de Nikolas se enquadra na imunidade parlamentar garantida aos deputados federais. Na época do discurso, o parlamentar chegou a ser duramente criticado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).
“Diante dos elementos coligidos, constata-se que o caso em análise se encontra abrangido pela imunidade material absoluta dos parlamentares federais, afastando, portanto, a hipótese de prática de ilícito penal ou civil pelo representado”, escreveu a PGR.
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A vice-procuradora Lindôra Araújo confirmou a linha e disse que a postura do parlamentar pode ser “considerada de mau gosto”.
"Constata-se, pois, que a manifestação do representado, mesmo que possa ser considerada de mau gosto e/ou com excessos, também está protegida pela imunidade material absoluta, pois proferida na tribuna da Câmara dos Deputados", pontuou Lindôra.
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