A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da criminalização do tráfico e uso de drogas voltará ao Congresso nesta semana. O debate sobre o tema fará parte da pauta desta terça-feira (4).
O texto da “PEC das Drogas” foi aprovado pelo Senado em abril deste ano. Na Câmara, o relator é o deputado Ricardo Salles (PL-SP), que já se posicionou a favor da PEC várias vezes, assim como outros membros do partido e de outras siglas conservadoras.
De autoria de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado, a proposta inclui na Constituição que “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar” serão considerados crime.
A PEC também estabelece que o juiz será o responsável por definir, de acordo com as provas, se o flagrado será considerado traficante ou usuário.
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