O indígena pastor José Acácio Serere Xavante, de 42 anos, um dos nomes ligados aos atos de vandalismo ocorridos em Brasília e preso nesta terça-feira por participar de manifestações antidemocráticas, já foi condenado por tráfico de drogas em 2008 em decisão de primeira do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
É o que consta uma decisão da quinta turma do Supremo Tribunal de Justiça que em 2009 votou um pedido de habeas corpus feito pela defesa do Cacique Serere. O réu queria recorrer em liberdade da condenação. Pedidos anteriores de habeas corpus foram negados pela Segunda Câmara Criminal do TJMT.
José Acácio foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão no regime fechado. O pedido de habeas corpus foi parcialmente atendido pelo STJ, que tomou como base o Estatuto do Índio.
De acordo com essa lei, as condenações de indígenas deverão ser atenuadas e, se possível, as penas cumpridas em regime de semiliberdade. A decisão então foi para que Serere fosse transferido para a unidade da Fundação Nacional do Índio mais próxima da sua aldeia, enquanto seus recursos não fossem julgados.
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