Se depender do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a CPI dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro não vai rolar. De acordo com a CNN, o congressista encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação contrária à abertura da Comissão.
O documento foi apresentado no final da noite desta segunda-feira (13) por conta de um mandado de segurança apresentado pela senadora Soraya Thronicke em que pede que sejam reconhecidas as assinaturas colhidas por ela para a instalação da investigação.
A petição, assinada por advogados do Senado, é baseada em um parecer do secretário-geral da Mesa, Gustavo Sabóia, diz que “o requerimento foi apresentado na legislatura passada, e cuja interpretação será dada por deliberação da Presidência do Senado, do que resulta se tratar de ato interno dessa Casa Legislativa, no uso de sua competência constitucional, não existindo direito líquido e certo à instalação imediata da CPI”.
No final, o documento diz que para o requerimento ter validade é preciso que as assinaturas colhidas sejam ratificadas.
“A manifestação de vontade dos Senadores que exercem mandato na atual legislatura há de ser ratificada para a criação de uma CPI, a fim de permitir o eventual aproveitamento do requerimento que está sob deliberação da Presidência do Senado.
Os autos agora estão com o ministro-relator, Gilmar Mendes, para que ele decida.
leia também