O novo decreto sobre armas de fogo deve ser apresentado nesta sexta-feira (21). Uma das principais modificações diz respeito ao uso do calibre 9mm, cuja permissão voltará a ser exclusiva das forças de segurança. Além disso, a fiscalização dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) ficará sob responsabilidade da Polícia Federal.
Os dois tópicos ainda geravam dúvidas e pressões por parte dos congressistas. Atualmente é o Exército que fiscaliza o registro para CACs e as pistolas 9 mm podem ser compradas por qualquer pessoa que tenha porte.
Quem tem arma 9 mm pode continuar usando e comprando munição. No entanto, daqui em diante este tipo de calibre volta a ser de uso exclusivo das forças de segurança.
A mudança foi decidida durante reunião ontem entre o presidente Lula (PT) e os ministros Flávio Dino (Justiça), José Múcio (Defesa), e Rui Costa (Casa Civil). Durante a noite o texto foi finalizado e deve ser anunciado hoje até o meio-dia. As informações são da Globonews.
A Polícia Federal também vai fiscalizar clubes de tiros e munições. Para isso, poderá fazer convênios com polícias estaduais.
O decreto vai proibir, ainda, que os clubes de tiro fiquem abertos 24 horas e que estejam localizados perto de escolas e outras unidades educacionais.
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