A nova ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo (PT), mal assumiu o cargo e já enfrenta pressão. Isso porque a nova chefe da pasta responde a acusações de superfaturamento de material escolar em 2011, quando era secretária de Educação em Belo Horizonte, na gestão do prefeito Márcio Lacerda (PSB).
Vale ressaltar que Macaé também foi indiciada por improbidade administrativa no contexto da compra de carteiras escolares, quando ocupava o cargo de secretária estadual de Educação na gestão de Fernando Pimentel (PT), entre 2015 e 2018. A nova ministra pagou uma multa de R$ 13 mil após um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para encerrar o caso. As informações são do jornal Estado de S.Paulo.
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O que rolou
De acordo com o Estadão, em 2011, a Secretaria de Educação ficou responsável pela compra de 190 mil kits de uniformes escolares. As cotações realizadas por outros órgãos públicos indicavam valores máximos de R$ 67,51 para o primeiro modelo e R$ 77,31 para o segundo. No entanto, a pasta comprou os kits por R$ 84,71 e R$ 89,01, representando uma diferença de R$ 17,20 e R$ 11,70 por unidade, respectivamente.
Ao todo, essa diferença de valores resultou em um total de R$ 6,5 milhões, em valores corrigidos para julho de 2024.
A ministra negou as acusações e afirmou que os valores acima da média foram ocasionados pela urgência da gestão em adquirir os kits de uniforme escolar.
Leia nota na íntegra:
"No período em que estive à frente da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, foram realizadas licitações para a compra de mobiliário e kits escolares, que posteriormente foram alvo de investigações do Ministério Público de Minas Gerais. No processo de n° 5142894-04.2020.8.13.0024, trata-se de ação referente à aquisição de Kit carteira escolar, no qual se homologou acordo entre as partes, com pagamento das parcelas acordadas tendo se iniciado em 19 de novembro de 2021 e segue em continuidade, com pagamentos pontuais pelas outras partes responsáveis.
No mesmo sentido, celebrei termo de acordo, a fim de responder rapidamente aos questionamentos a mim realizados nos autos de n° 5142894-04.2020.8.13.0024, 5146628-60.2020.8.13.0024, 5146655-43.2020.8.13.0024, 5146677-04.2020.8.13.0024, 5146822-60.2020.8.13.0024, 5146833-89.2020.8.13.0024, 5146844-21.2020.8.13.0024, 5146485-71.2020.8.13.0024, 5146637-22.2020.8.13.00024, 5146665-87.2020.8.13.2024, 5146764-57.2020.8.13.0024, 5146829-52.2020.8.13.00024, 5146838-14.2020.8.13.00024, nos quais cumpri todas as obrigações impostas no acordo realizado com Ministério Público, não existindo pendências da minha parte.
Esses processos pelos quais respondi na condição de Secretária de Estado de Educação são processos que resultaram na celebração de acordos para resolução célere e eficiente sobre questões ligadas à Administração Pública. Destaco ainda que sempre colaborei com a justiça de forma engajada, reafirmando meu compromisso com a transparência, responsabilidade e defesa do interesse público.
No processo de n° 5143372-51.2016.8.13.0024 no qual o objeto foi aquisição de kit de uniformes escolares para alunos da rede municipal de alunos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, houve a fase instrutória do processo que ainda aguarda a decisão judicial. Porém, reafirmo que conforme minha defesa contestou a ação, sigo tranquila e consciente do meu compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos."
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