Enquanto as ações do mandato de Nikolas Ferreira (PL-MG) em Brasília são desconhecidas por boa parte da população brasileira, o potencial de arrumar confusão já é uma fama que o precede. Desta vez o parlamentar foi multado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pela propagação de fake news contra o também deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).
Nikolas terá que pagar uma multa de R$ 5.320,50 por ter associado o japonês do Movimento Brasil Livre (MBL) à prática de "rachadinha" e divulgação de notícia falsa durante as eleições do ano passado.
A decisão proferida pelo TRE-SP estabeleceu que o deputado Nikolas deixou de se manifestar sobre o descumprimento da ordem. Ele teria de ter permitido um direito de resposta em suas redes sociais a Kim, o que não ocorreu.
Agora, cabe ao Ministério Público Eleitoral cobrar as multas ao deputado, assim como sanções e penalidades pelo descumprimento de decisões judiciais. O acórdão define que a multa deve ser revertida aos cofres públicos.
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda prevê que a multa pode ser duplicada em caso de reiteração de conduta.
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