O conselheiro federal pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), Luiz Coutinho, se posicionou contra o Projeto de Lei 1904/24, a “PL do Aborto”, nesta segunda-feira (17). A posição foi manifestada durante a sessão do Conselho Federal da OAB que deu parecer contrário ao texto.
O texto prevê que o aborto, ainda que em casos de estupro, seja equiparado ao crime de homicídio. Segundo Coutinho, o tema deve ser debatido na área da saúde pública. "Não é apenas uma questão de direito criminal, mas sim de saúde pública. O PL do aborto é um retrocesso que nos leva ao caminho da barbárie", afirmou.
Leia também:
"Estão nos procurando", afirma Kleber Rosa sobre militantes do PT
Dupla que quis matar Sergio Moro é esfaqueada até a morte em cadeia
Governo passa pano para condenações por uso de maconha; entenda
Coutinho ainda pontuou que o projeto atinge mais as mulheres negras e pobres, citando os números de violência de diversas naturezas que atingem as mulheres. "A cada oito minutos, uma mulher é vítima de estupro nesse país. Além disso, 75% dessas vítimas têm menos de 14 anos e 70% delas sofrem essa violência dentro de casa, cometida por parentes", pontuou Luiz Coutinho, que chamou o texto de "grosseiro e desconexo da realidade".
O projeto prevê que o aborto a partir de 22 semanas seja considerado crime, com pena de seis a 20 anos de prisão, maior que a do crime de estupro. O texto teve urgência aprovada na Câmara, mas segue sem previsão de votação no plenário.
"Prever para a vítima uma pena maior que o seu algoz é uma irracionalidade. Essa criminalização é uma medida ineficaz. Por isso, a importância de nos posicionarmos nessa questão que, sobretudo, diz respeito à mulher vítima de um crime abominável, sendo ela a única que pode decidir sobre o seu destino", finalizou.
leia também