Benedito Gonçalves, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), optou, durante esta terça-feira (15), por manter a confirmação da multa de R$ 110 mil imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao ex-ministro Walter Braga Netto por desobedecerem uma decisão e agirem de má-fé litigante.
No mês de julho, o ministro determinou que a campanha da dupla Bolsonaro-Braga Netto não removeu das plataforma digitais as imagens das celebrações do 7 de setembro, previamente consideradas como propaganda eleitoral irregular durante a eleição do ano anterior.
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Conforme a decisão, ambos receberam multas individuais de R$ 50 mil pelo descumprimento, além do acréscimo de R$ 5 mil por terem garantido que os conteúdos foram apagados.
A decisão do ministro foi motivada por um recurso apresentado pelas defesas de Bolsonaro e Braga Netto. Os advogados sustentaram que não houve descumprimento da decisão e defenderam a reunião de diversas ações sobre a mesma acusação contra a campanha. "Não há razão legítima para que se acelere o julgamento de uma ou outra ação em detrimento das demais", argumentou a defesa.
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