O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomentou que a prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos (PSDB), segure a onda e não gaste dinheiro público com atos de publicidade para promover as ações da prefeitura em publicações nas redes sociais.
Ainda de acordo com o órgão, a prefeita deve tomar as seguintes decisões:
- Proceda com a adoção das medidas legais e administrativas necessárias, ajustando, às suas expensas e sem utilização de recursos públicos, a publicidade realizada nas redes sociais da Prefeitura que caracterizem promoção pessoal, evitando a promoção pessoal sua enquanto chefe do Poder Executivo do Município;
- A prefeita deverá adotar medidas para alinhar futuras veiculações aos limites ditados pela Constituição Federal, abstendo-se de utilizar as redes sociais do município para fazer novas publicações com marcações, textos, vídeos, fotografias, comentários, nomes, que configuram, através das postagens, promoção pessoal sua enquanto chefe do Poder Executivo do município, bem como de qualquer agente público, nas redes sociais que vinculem à Prefeitura.
A prefeitura de Juazeiro tem um prazo de 30 dias para se justificar e regularizar a situação. Ainda de acordo com o MP, caso as recomendações não sejam obedecidas, medidas extrajudiciais e judiciais poderão ser aplicadas.
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