Pelo menos 12 entidades do Movimento Social Negro passaram ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) uma petição pública com intuito de barrar “as fraudes nas políticas de ação afirmativa na Justiça Eleitoral”. O fato aconteceu nesta quinta-feira, 20, mas teve como origem a repercussão da autodeclaração de ACM Neto como “pardo” à Justiça Eleitoral.
“Não há sentido em alguém que se coloca como ‘herdeiro’ da política da Bahia, um integrante da oligarquia, da elite, como Acm Neto, se aproveitar da nossa luta para querer tirar proveito e se beneficiar política e financeiramente”, define Beto Preto, do Movimento Negro Unificado da Bahia (MNU).
No documento enviado ao procurador-regional eleitoral, Marco Túlio de Oliveira e Silva, as organizações citam “o temor que este caso se torne um precedente perigoso, o qual poderá ameaçar a efetividade das políticas públicas de ação afirmativa, pela notoriedade que este caso representa”
“É com o objetivo de engajar a Justiça Eleitoral ao cumprimento de seu papel de dar efetividade à lei que estamos em busca de nossos direitos, sob pena não os tornar efetivos”, cita um trecho do texto.
Entre os pedidos das entidades estão itens como a implantação de “sistema misto de autodeclaração, instituindo bancas de heteroidentificação racial com intuito de avaliar todas as autodeclarações” e os relatórios de prestação de contas com a divisão do fundo partidário (discriminando quais valores foram destinados às candidaturas pretas).
“O que Acm Neto fez na eleição foi um crime, um crime contra todos nós do movimento negro, que lutamos por maior representatividade e oportunidade no campo político”, garante o secretário nacional da União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro), Alexandro Reis.
Além do Movimento Negro Unificado (MNU), outros grupos integram o projeto como: o Coletivo de Entidades Negras (Conen), a União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro), o Coletivo de Entidades Negras (CEN), o Coletivo Incomode, a Rede Ação e Reação Internacional (Rari Bahia), a Coletiva de Juristas Negres Dandara dos Palmares, o Instituto Baiano de Direito e Feminismos (Ibadfem), o Mulheres de Axé do Brasil (MAB), o Fórum de Entidades Negras, o Coletivo de Heteroidentificação Racial da Bahia, o Instituto Reparação e o Instituto Pé de Mo
leque.
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