O senador Sergio Moro (PL-PR) afirmou que irá trabalhar contra um projeto de lei que promete acabar com a delação premiada de presos. Nessa semana a proposta foi retomada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A proposta é uma articulação dos bolsonaristas, que acreditam que, caso aprovada, possa ajudar a anular a delação do ex-Ajudante de Ordens, Mauro Cid, ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Moro, o projeto de lei irá mais atrapalhar do que ajudar no combate à criminalidade no país.
“A meu ver, esse projeto não está sendo muito bem pensado pelos seus defensores. Não terá o efeito pretendido e ainda prejudica a ampla defesa e o combate à criminalidade. Não serve a nada”, afirmou.
Para o senador, esse projeto de lei não anulará a delação de Cid, nem de outros casos de condenação, como a do presidente Lula (PT) na Operação Lava Jato.
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“É o ato jurídico perfeito, está na Constituição. A lei nova não afeta o ato jurídico perfeito, ou a coisa julgada. A colaboração que foi feita não seria, de maneira nenhuma, afetada. Ainda que o legislador queira colocar isso expressamente na lei, haveria uma violação da Constituição”, afirmou Moro.
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