Nessa terça-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para tornar réus os participantes dos atos golpistas do dia 8 de janeiro que destruíram os prédios dos Três Poderes, em Brasília.
Há exatos 100 dias de ter acontecido o ato, os ministros do STF deram início à votação através do plenário virtual onde terão até o dia 24 para colocarem seus votos no sistema da Corte. Os atos de vandalismo deram um prejuízo de R$ 26,2 milhões aos cofres públicos.
As denúncias foram feitas pela Procuradoria-Geral da República em dois inquéritos abertos para identificar os autores intelectuais, incitadores e executores dos crimes. Esses 100 denunciados estão presos.
A PGR afirma que os denunciados se associaram, de forma armada, a partir de convocações por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Caso o voto de Moraes seja seguido pelos demais ministros, os denunciados se tornarão réus e responderão por crimes como:
associação criminosa armada;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e
deterioração de patrimônio tombado.
Os advogados defendem que as denúncias não sejam aceitas sob argumento de que a Procuradoria não conseguiu individualizar as condutas dos acusados nos atos golpistas.
Não há prazo para a conclusão dos julgamentos.
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