Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que à Corte pode julgar os militares eventualmente envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro, quando terroristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília e quebraram os prédios.
O ministro abriu investigação apara averiguar a participação de militares da Polícia Militar do Distrito Federal e das Forças Armadas nos atos.
A decisão foi tomada depois de Moraes analisar um requerimento da Polícia Federal para investigar eventuais crimes cometidos por militares.
"Fixo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023, independentemente de os investigados serem civis ou militares e defiro a representação da Polícia Federal e autorizo a instauração de procedimento investigatório para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e polícias militares relacionados aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023", escreveu o ministro.
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