O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta sexta-feira (8), pela condenação de mais 15 pessoas que participaram da tentativa de golpe no dia 8 de janeiro de 2023. Os envolvidos foram presos em um acampamento no Quartel-General do Exército, em Brasília, um dia depois do ataque à sede dos Três Poderes.
Os réus foram condenados pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, acusados de criar animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. Moraes sugeriu que a pena dos envolvidos fosse substituída por medidas restritivas, pelo fato de não haver provas de que eles participaram diretamente das depredações dos prédios no dia 8 de janeiro.
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Os condenados, então, ficarão proibidos de usar redes sociais, de deixar a cidade em que residem, terão o passaporte suspenso, deverão prestar 225 horas de serviços comunitários e participar do curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” do Ministério Público Federal.
Eles também deverão pagar uma multa individual de cerca de R$ 13 mil, além de uma multa coletiva de R$ 5 milhões.
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