O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou ao Congresso um projeto de lei para endurecer as penas contra os ’lalaus’ de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos, fios e outros itens roubados. A proposta prevê um aumento de até 50% na punição.
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Além disso, o projeto cria a modalidade de furto qualificado, que ocorre quando o crime é cometido a pedido de um comprador, visando enfraquecer o mercado clandestino. Também passa a considerar receptação qualificada a comercialização do famoso “gatonet” e de dispositivos TV Box piratas.
As punições também ficariam mais severas. A pena mínima, que hoje é de três anos, subiria para quatro ou até quatro anos e meio, dependendo do caso. Já a pena máxima, que atualmente chega a oito anos, poderia aumentar para até 12 anos, conforme a gravidade do crime.
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