O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou a prisão de Alexandre de Moraes. A família do 'patriota' Cleriston da Cunha, morto no presídio da Papuda, foi quem protocolou a ação. A queixa-crime, assinada pelo advogado Tiago Pavinatto, alegava que Moraes praticou abuso de autoridade, maus-tratos, tortura e prevaricação, o que poderia totalizar 31 anos de prisão.
A ação ocorreu porque Cleriston, preso na Papuda desde o dia 8 de janeiro, morreu após passar mal dentro do presídio, em novembro de 2023. A família mostrou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), dois meses antes de sua morte, que era favorável à soltura de "Clezão", por conta de problemas de saúde, porém Moraes nunca chegou a apreciar a manifestação.
A família alegou "omissão dolosa" por parte de Alexandre de Moraes, porém Dias Toffoli alegou que esse juízo foi feito em base de especulações, que não necessariamente iria alterar a realidade.
“O juízo hipotético que se realiza (se A tivesse acontecido, então B não teria acontecido) deve ser rigoroso, sob pena de se incorrer responsabilização criminal a partir de nexo causal especulativo. Ora, mesmo que tivesse sido apreciado o pedido de liberdade provisória, (1) não necessariamente teria sido revogada ou concedida a prisão domiciliar e, ainda, (2) não necessariamente teria sido evitado o falecimento de Cleriston", afirmou Toffoli ao fazer análise da peça.
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