O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que o Tribunal Regional Federal da Terceira Região desbloqueie os recursos do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Operação Lava Jato. A decisão é desta quarta-feira (9).
O dinheiro é referente ao plano de Previdência da ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017, ao qual Lula tinha direito. Segundo Gilmar, não há motivos para manter o bloqueio, já que as penas de Lula na Lava Jato foram anuladas.
"O simples fato de o comando dispositivo da decisão cautelar ter se limitado a suspender a ação cautelar fiscal e demais procedimentos fiscais a cargo da Receita Federal do Brasil é algo que não milita em favor de uma manutenção ad eternum (para sempre) do bloqueio aos bens do casal, ainda mais sob a odiosa presunção de que todos os bens do casal seriam proveitos de atividade criminosa, consoante colacionado na peça produzida pela Bradesco Vida e Previdência S/A”, diz o ministro na decisão.
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