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Pense no absurdo - 05/09/2023, 07:13 - Vinicius Rebouças

Minirreforma eleitoral permite doação de pix “de quaisquer valores”

Projeto ainda permite omissão de vice, chapa e coligação em propaganda

Minirreforma eleitoral é conversada a portas fechadas em Brasília
Minirreforma eleitoral é conversada a portas fechadas em Brasília |  Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Hasteada a bandeira ‘farinha pouca, meu pirão primeiro’ mais uma vez no Congresso, desta vez, com a entrega da nova versão da minirreforma eleitoral nesta segunda-feira,4, cujo texto permite doações de pix “de quaisquer valores” para candidatos já nas próximas eleições municipais.

O relator da minirreforma eleitoral é Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que ao ser questionado, disse que a doação por esse mecanismo será limitada a 10% do rendimento bruto declarado pelo eleitor à Receita Federal.

Para quem achou pouco, ainda há mais novidades: o texto também permite o compartilhamento de material de propaganda de candidatos de partidos distintos, o que hoje é vedado. Além disso, na propaganda na internet, não será obrigatório informar os nomes do vice, da coligação e do partido.

As discussões sobre o texto acontecem a toque de caixa e a portas fechadas, em uma semana esvaziada em Brasília por causa do feriado prolongado do Dia da Independência. E é justamente por causa do 7 de Setembro que há previsão do projeto ser votado até quarta-feira, 6, pela Câmara antes de seguir para o Senado. As informações são do Estadão.

Vale ressaltar que as alterações na lei eleitoral só podem ser feitas até um ano antes do pleito para que possam valer já nas eleições de 2024.

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