Os mesários podem ganhar remuneração nas eleições graças a um novo Projeto de Lei (PL). A proposta foi apresentada pelo deputado federal baiano Pastor Sargento Isidório (AVANTE), que defende a valorização dos cidadãos brasileiros que contribuem gratuitamente em uma função essencial para o período eleitoral do Brasil.
Caso o PL nº 2414/2026 seja aprovado, as pessoas convocadas pela Justiça Eleitoral para fazer parte das mesas receptoras de votos e juntas eleitorais receberão dinheiro por isso. A quantia ainda não foi especificada.
“Mais do que uma compensação financeira, esta proposta representa um gesto concreto de valorização da cidadania participativa. Trata-se de reconhecer aqueles que, muitas vezes de forma anônima, garantem o pleno funcionamento da democracia brasileira”, diz o texto levado à Câmara dos Deputados.
Atualmente, quem atua como mesário possui apenas benefícios compensatórios. A legislação eleitoral concede dispensa do serviço pelo dobro dos dias trabalhados na eleição, sem sofrer prejuízo no salário, além de auxílio-alimentação e critério de desempate em concursos públicos de alguns municípios.
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O Pastor Isidório sugeriu que o pagamento dessas pessoas aconteça como gratificação, sem criação de vínculo empregatício ou aumento permanente de despesas obrigatórias, dentro do próprio orçamento da Justiça Eleitoral.
“O valor da indenização será fixado por resolução do Tribunal Superior Eleitoral, observados a disponibilidade orçamentária e financeira da Justiça Eleitoral, a complexidade e duração das atividades desempenhadas e a necessidade de incentivo à participação cidadã nos processos eleitorais”, justificou.
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