O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça será o relator das notícias-crimes contra Nikolas Ferreira (PL) pela fala transfóbica que ocorreu no plenário da Câmara no Dia da Mulher. Os autos de três petições protocoladas no STF foram distribuídos ao ministro indicado por Jair Bolsonaro.
Entre os autores das notícias-crimes, estão Duda Salabert (PDT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), ambas são deputadas trans da Câmara. Diz uma das petições:
“Os ataques perpetrados pelo Deputado ora denunciado afrontam o próprio Estado Democrático de Direito, princípio fundamental da República Federativa, fazendo uso de suas prerrogativas parlamentares para ofender, insultar, instigar o ódio e violência contra parte da população”.
Nikolas afirmou que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, ao subir na tribuna. Em tom de deboche, disse que era um desses.
Na época da posse de Mendonça no STF, ativistas LGBT se mostraram preocupados com seus direitos. O ministro evangélico, no entanto, afirmou em sua sabatina que não se pode admitir nenhum tipo de discriminação.
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