O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para a suspensão de leis municipais em algumas cidades de Minas Gerais e Góias que proibiam o uso de linguagem neutra, nesta segunda-feira (10). Os demais ministros tiveram até às 23h59 para incluir os votos no plenário virtual, que foi aberto desde o dia 31de maio.
O ministro Alexandre de Morais que é o relator do caso, votou favorável pela suspensão. Flávio Dino, Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes seguiram com o mesmo voto.
Em 20 de maio, Xandão suspendeu as duas legislações, e enviou a decisão para a análise do plenário, segundo ele, é competência da União legislar com base nas diretrizes da educação e não dos municípios.
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Morais ainda ressaltou que, "ao estender a proibição da chamada ‘linguagem neutra’ ao âmbito da administração pública municipal em geral, a norma aparentemente viola a garantia da liberdade de expressão, amplamente reconduzível à proibição da censura".
A cidade de Águas Lindas de Góis (GO) proibia a linguagem neutra na grade curricular e no material didático, e nas instituições de ensino público e privado. E o município de Ibirité (MG), "proibia a linguagem neutra e dialeto não binário" nas escolas.
A norma previa sanções administrativas, responsabilizações civis e penais.
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