De volta ao Brasil após passar uma semana na África, o presidente Lula (PT) sanciona na tarde desta segunda-feira (28), em evento no Palácio do Planalto, o projeto que estabelece uma nova política de reajuste do salário mínimo. O texto, aprovado pelo Senado na semana passada, prevê que a partir de 1º de janeiro o valor subirá num índice que combina a inflação e a variação positiva do PIB de dois anos anteriores.
O governo acredita que o valor do mínimo será de R$ 1.421 em 2024, já considerando a nova política de reajuste. No entanto, o valor do salário mínimo só será confirmado no início do próximo ano, após o cálculo da inflação de 2023.
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o mínimo foi reajustado apenas considerando a variação de preços, sem ganho real. O novo sistema de reajuste vai gerar o custo de R$ 82,4 bilhões aos cofres públicos até o fim do mandato do petista, em 2026, segundo dados do próprio governo federal.
O texto ainda prevê uma isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 2.112 por mês. Anteriormente, a isenção era para salários até R$ 1.903,98. O projeto começou a transitar no Congresso como medida provisória. Como o teor inicial da medida mudou para incorporar a correção da tabela do Imposto de Renda, o texto passou a tramitar como projeto de lei de conversão.
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