Lula sanciona lei que possibilita renegociação de dívidas do FIES

Descontos podem chegar em até 100% sobre juros |  Foto: Ricardo Stuckert/PR

Os estudantes do ensino superior em situação de inadimplência agora poderão renegociar suas dívidas com o FIES devido ao Projeto de Lei sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (1°), que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas.

A regulamentação oferece condições favoráveis de amortização para estudantes com contratos do FIES assinados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023.

Os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, no caso de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para o restante dos estudantes, os descontos podem alcançar 77%.

"Para nós, o que é importante não é a sua dívida, o que é importante é que você volte a estudar pagando o mínimo que for necessário. Volte a estudar, tire o seu diploma e nós ficamos muito agradecidos", afirmou o presidente Lula.

Descontos

O estudante que tenha débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023 poderá liquidá-los por meio da adesão à transação, nos seguintes termos:

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, em 30 de junho de 2023, com desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista. Os alunos poderão escolher o parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento), mantidas as demais condições do contrato, ou seja, ficam mantidas as condições de garantia e eventuais taxas de juros do contrato.

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, com desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não recebem programas sociais do governo terão desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.