Foi sancionada pelo presidente Lula (PT), com vetos, a lei que organiza a estrutura do governo. Entre os trechos que foram vetados estão dispositivos relacionados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e monitoramento de saneamento e edificações em territórios indígenas e gestão sobre recursos hídricos.
O decreto com a sensação da lei foi publicado nesta terça-feira (20). A estrutura do governo Lula havia sido montada por meio de medida provisória, em janeiro, mas acabou sofrendo modificações por parte do Congresso Nacional.
Com as alterações feitas pelo Congresso, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério dos Povos Indígenas ficaram esvaziados. Essas alterações foram alvos de críticas das ministras Marina Silva e Sônia Guajajara, que estão à frente das duas pastas, respectivamente.
O texto aprovado pelo Congresso recebeu quatro vetos de Lula. Agora, caberá ao próprio Congresso manter ou derrubar os vetos do presidente.
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